O empresário Godofredo Gonçalves Filho, que recebeu R$ 40 milhões da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal para desenvolver projeto em vilas olímpicas e paralímpicas de três das 35 regiões do DF, é o dono de outras empresas que acumulam dívidas de aproximadamente R$ 13,8 milhões e são acusadas de dar calote até nos governos federal e distrital.
Godofredo Gonçalves Filho é o presidente do Instituto Capital, associação privada que tem como nome fantasia Axiomas Brasil. Em 2021, a entidade assinou um termo de colaboração com a Secretaria de Esporte e Lazer do DF, no valor anual de R$ 7,4 milhões, para “execução de projeto pedagógico voltado para o desporto educacional, participação e rendimento nos Centros Olímpicos e Paralímpicos localizados em Riacho Fundo I, Samambaia e São Sebastião”. O acordo foi prorrogado por cinco anos.
De 2021, até sexta-feira (6/6), a Axiomas recebeu R$ 40 milhões da pasta. Ao mesmo tempo em que o instituto de Godofredo Gonçalves Filho recebia os recursos milionários para o projeto nas vilas olímpicas, outros CNPJs do mesmo empresário acumulavam cobranças referentes a aluguéis e impostos.
2 imagens
A ação judicial mais recente é referente ao débito inscrito na dívida ativa da Axiomas Brasil Pesquisa, Cursos e Consultoria pelo não pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), taxa de funcionamento de estabelecimento (TFE) e multa cobrado pela Fazenda do Distrito Federal.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) entrou com um processo de execução fiscal contra a empresa em 20 de fevereiro de 2025. No processo, pede a quitação da dívida, de R$ 81 mil, sob pena de penhora de bens.
A Axiomas Brasil possui uma dívida de R$ 5,1 milhões com a União. Entre os débitos, R$ 3,2 milhões são tributários, R$ 1,5 milhões são previdenciários, $ 220 mil são referentes ao FGTS e R$ 112 mil a multa trabalhista, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Em outro caso, Godofredo Gonçalves Filho pegou empréstimo de R$ 1,4 milhão com o Banco do Brasil, em nome da empresa Axiomas, e não pagou o crédito. De acordo com a ação que tramita na 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, desde 2014, o valor atualizado da dívida chega a R$ 5,8 milhões.
Alugueis
A Axiomas Brasil também é acusada de dever mais de R$ 1 milhão, valor referente ao não pagamento aluguel e demais encargos de um imóvel localizado no Setor Comercial Sul, no Plano Piloto. Em junho de 2018, a 21ª Vara Cível de Brasília atendeu ao pedido da dona do imóvel, a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste, e condenou a Axiomas Brasil a pagar a dívida.
Sem resolução, a Justiça determinou a penhora de bens no montante atualizado de R$ 2,7 milhões do patrimônio de Godofredo Gonçalves Filho, em 2021. A decisão foi suspensa em janeiro de 2025, em razão da controvérsia sobre a extensão da quebra do sigilo bancário de movimentações financeiras à época do contrato, de seis anos atrás.
A Axiomas Brasil também é acusada de não pagar o aluguel de um outro imóvel, localizado na Asa Norte. Em 2014, a dívida somava R$ 61,4 mil, segundo a proprietária do endereço.
Outra empresa de propriedade de Godofredo Gonçalves Filho, a Brax Construtora foi processada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) por não pagar anuidades que somavam R$ 11,7 mil em 2020.
A Justiça tentou fazer a penhora de bens da empresa, mas a Brax foi “dissolvida irregularmente”, razão pela qual a 18ª Vara Federal do Distrito Federal determinou o redirecionamento da execução fiscal para o dono, Godofredo Gonçalves Filho, em fevereiro de 2024. Em abril de 2025, o empresário foi incluído no processo para o cumprimento da decisão.
O outro lado
A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal disse que o termo de colaboração com o Instituto Capital (Axiomas) tem vigência até 1º de dezembro de 2025. A pasta informou que “o instituto é responsável pela contratação de profissionais especializados (como professores, instrutores de artes marciais, monitores, pedagogos, psicólogos, assistentes sociais, brigadistas e salva-vidas), além da aquisição de materiais pedagógicos, esportivos e uniformes utilizados nas atividades gratuitas oferecidas à população”.
“Todos os processos seguem os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), com etapas de chamamento público, análise técnica e jurídica, e fiscalização contínua. A prestação de contas é obrigatória e auditada pela Secretaria e pelos órgãos de controle competentes. A secretaria reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a promoção do esporte como ferramenta de inclusão social em todo o Distrito Federal”, pontuou.
