O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar a concessão de segurança pessoal vitalícia a ex-ministros da Corte.

O caso é analisado no plenário virtual do STF entre terça-feira (17/6) e quarta-feira (18/6). Relator do processo administrativo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou para que a proteção aos ex-ministros deixe de ter prazo determinado e passe a ser garantida de forma permanente.

Pelas regras atuais, a Corte oferece segurança pessoal a ministros aposentados por até 36 meses após a aposentadoria. Barroso propôs a alteração da instrução normativa do STF para eliminar esse limite de tempo.

O julgamento teve início em 2023, quando a Corte decidiu ampliar temporariamente o período de segurança para ex-ministros. A justificativa é o aumento de episódios de hostilidade e ameaças desde 2014 — incluindo tentativas de agressão, intimidações e, mais recentemente, o atentado com explosivos contra o edifício do STF, em novembro do ano passado.

A proposta atende pedido feito pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado desde julho de 2021. Ele levou o tema para o plenário ao solicitar a continuidade do serviço de escolta, mesmo após a aposentadoria.

Até o momento, 10 ministros votaram a favor da proposta: Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e o próprio Barroso. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.