Presidente da Comissão de Agricultura reage a corte no seguro rural: "Governo trata produtor como caixa eletrônico"

O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados manifestou indignação com o contingenciamento de recursos do seguro rural anunciado pelo governo federal. Em nota divulgada nesta quarta-feira, o parlamentar afirmou que a medida "trata o produtor rural como um caixa eletrônico" e pediu a imediata recomposição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Segundo o deputado, o seguro rural é um dos principais instrumentos de política agrícola do país, garantindo que os produtores possam se proteger contra perdas climáticas e de mercado. "Cortar esse programa no momento em que o agro mais precisa de previsibilidade é um erro grave", declarou.

O corte no seguro rural

O contingenciamento atinge uma parcela expressiva dos recursos previstos para o PSR, o que deve reduzir significativamente o número de apólices subvencionadas. A decisão foi justificada pelo Ministério da Fazenda como parte do esforço de ajuste fiscal, mas o presidente da Comissão de Agricultura argumenta que o corte representa uma economia falsa.

"O produtor brasileiro já enfrenta custos elevados com fertilizantes, defensivos e logística. Sem o seguro, qualquer evento climático adverso pode significar a perda total da safra e o endividamento do agricultor. O governo, ao cortar o subsídio, está empurrando o setor para uma situação de vulnerabilidade", afirmou.

Reação do presidente da Comissão

O presidente da comissão classificou o corte como "inaceitável" e destacou que o seguro rural é essencial para a estabilidade do agronegócio brasileiro. "O produtor rural não pode ser tratado como caixa eletrônico do governo. A cada safra, ele contribui com impostos e gera empregos, mas quando precisa de apoio, o governo fecha as torneiras", disparou.

Ele criticou ainda a postura do governo de tratar o setor produtivo como "fonte inesgotável de recursos". "O governo nos vê como caixa eletrônico: só tira, nunca deposita. A arrecadação bate recordes, mas o produtor nunca vê o retorno em políticas públicas eficientes", completou.

Impactos para os produtores

Sem o seguro rural, os produtores ficam desprotegidos diante de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, que têm se tornado mais frequentes. Pequenos e médios agricultores são os mais afetados, pois não têm reservas para absorver perdas totais. A falta de seguro também pode dificultar o acesso ao crédito rural, já que os bancos exigem garantias.

Especialistas apontam que o seguro rural gera economia para o setor ao reduzir despesas com assistência e socorro. O corte, portanto, pode gerar um efeito contrário ao desejado, aumentando a vulnerabilidade dos agricultores.

O que a Comissão pretende fazer

A Comissão de Agricultura já articula uma reunião com o Ministro da Agricultura para discutir a recomposição do orçamento. Além disso, há previsão de apresentação de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária para garantir que os recursos do seguro rural sejam preservados. Uma audiência pública deve ser convocada nos próximos dias, com participação de representantes do governo, entidades do setor e especialistas.

O presidente da Comissão também estuda apresentar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para tornar as despesas do PSR obrigatórias, impedindo novos contingenciamentos. A medida, no entanto, depende de articulação política e aprovação no plenário.

Mobilização do setor

Entidades do setor já manifestaram apoio à iniciativa. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) classificou o corte como "incompreensível" e disse que o seguro rural é essencial para a manutenção da atividade agrícola em regiões de alto risco. A Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (FAESP) também criticou a medida e pediu a intervenção do Congresso Nacional.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) afirmou que o seguro rural é "fundamental para a competitividade do agronegócio brasileiro" e defendeu que o governo não apenas recomponha o orçamento, mas também amplie o programa para atingir maior cobertura. A expectativa é que o tema ganhe destaque nas próximas semanas, especialmente com a aproximação do período de plantio da safra de verão.

Críticas à política econômica

O presidente da Comissão de Agricultura aproveitou para criticar a condução da política econômica do governo. "Enquanto o governo não entender que é preciso investir no setor produtivo para gerar crescimento, estaremos sempre nesse ciclo de crise", afirmou. Ele citou ainda o aumento da carga tributária sobre o agronegócio nos últimos anos e a burocracia para acesso a linhas de crédito.

A declaração foi repercutida nas redes sociais e gerou apoio de parlamentares da bancada ruralista. Alguns deputados já sinalizaram que vão apresentar requerimentos de informação ao Ministério da Agricultura para obter detalhes sobre o impacto do corte.

Perguntas frequentes sobre o seguro rural

O que é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)?

O PSR é um programa do governo federal que subsidia parte do valor do prêmio do seguro rural, tornando-o mais acessível aos produtores. O objetivo é incentivar a contratação de seguros e reduzir os riscos da atividade agrícola.

Como funciona a subvenção?

O produtor contrata uma apólice de seguro com uma seguradora credenciada e paga o prêmio com desconto equivalente à subvenção. O governo repassa a diferença diretamente à seguradora.

Por que o governo cortou o orçamento do PSR?

O governo argumenta que o corte é necessário para cumprir as metas fiscais e conter gastos públicos. No entanto, o setor produtivo contesta, alegando que o seguro rural é essencial e tem baixo impacto orçamentário.

Quais as consequências do corte para os produtores?

Com menos recursos, menos produtores conseguirão contratar seguro, aumentando a exposição a riscos climáticos e de mercado. Isso pode levar a perdas de safra, endividamento e redução da produção.

O que a Comissão de Agricultura pode fazer para reverter o corte?

A comissão pode convocar audiências públicas, apresentar emendas parlamentares e pressionar o governo a recompor o orçamento. Também pode buscar apoio de outros parlamentares e entidades do setor.

O seguro rural é obrigatório?

Não, é voluntário. No entanto, muitos bancos exigem o seguro como garantia para concessão de crédito rural. Portanto, a falta de seguro pode dificultar o acesso ao financiamento.

Qual a diferença entre seguro rural e Proagro?

O Proagro é um programa de garantia de renda para operações de crédito rural, enquanto o seguro rural cobre perdas físicas da produção. Ambos são importantes, mas o seguro oferece cobertura mais ampla.