Deputados de oposição acionaram, nesta terça-feira (24/6), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados e o Ministério Público Federal (MPF) contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP).
As representações alegam improbidade administrativa e quebra do decoro parlamentar por conta da nomeação de dois maquiadores para cargos comissionados de secretário parlamentar no gabinete da deputada.
O pedido ao MPF solicita instauração de inquérito para apurar eventual improbidade administrativa e ressarcimento ao Erário. Já no Conselho de Ética, a representação busca que Hilton seja investigada por violar o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa, podendo, ao fim, ser punida com sanções que vão de censura à perda do mandato.
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O caso foi revelado pelo portal Metrópoles, na coluna Andreza Matais. De acordo com o Portal de Transparência, Ronaldo Hass foi nomeado em maio de 2025 e recebe remuneração de aproximadamente R$ 9,6 mil, Índy Montiel, por sua vez, foi nomeado em 9 de junho deste ano e recebe aproximadamente R$ 2,1 mil.
“Não há qualquer indício concreto de que os mencionados agentes exerçam atividades compatíveis com as atribuições inerentes ao cargo de secretário parlamentar”, argumenta a representação apresentada pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP, foto em destaque) ao Conselho de Ética.
“A manutenção desses agentes no cargo configura desvio de finalidade, em violação frontal aos princípios da administração pública consagrados no artigo 37 da Constituição Federal, bem como às normas internas desta Casa”, segue o documento, que solicita a realização de diligências instrutórias no gabinete de Erika Hilton, sendo:
- requisição ao gabinete da representada de folhas de frequência, relatórios de atividades, descrição formal de atribuições e quaisquer outros documentos pertinentes;
- consulta à Secretaria-Geral da Mesa sobre a compatibilidade das funções exercidas pelos nomeados com o cargo de Secretário Parlamentar;
- instauração de procedimento disciplinar, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.
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