O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Educação (CAOPE) e do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), realizará, entre os dias 2 e 6 de junho, ações de fiscalização no âmbito do projeto Sede de Aprender, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
O projeto visa assegurar o direito fundamental de acesso à água nas escolas públicas. Assim, promotores de justiça e servidores irão visitar unidades que apresentem falta de água potável. No Espírito Santo, 71 escolas foram identificadas.
As visitas
Escolas nos municípios de Baixo Guandu, Castelo, Colatina, Ibatiba, Ibiraçu, Itapemirim, Iúna, Jaguaré, Linhares, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Nova Venécia, Pedro Canário, São Gabriel da Palha, São Mateus e Vila Pavão serão vistoriadas por Promotores de Justiça e/ou pelas equipes do CAOPE e do CAOA. As visitas contarão com integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Durante as inspeções, será aplicado um questionário com 41 perguntas, abrangendo aspectos relacionados à infraestrutura das unidades de ensino. A iniciativa visa garantir uniformidade na coleta de dados e aprimorar a atuação dos órgãos de controle, além de gerar informações qualificadas sobre os resultados obtidos.
Sobre o projeto
O projeto Sede de Aprender tem como objetivos a fiscalização das condições de abastecimento de água e saneamento nas unidades de ensino; a ampliação da reflexão do ciclo da água na escola e nas residências; o alinhamento aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS/ONU); a replicação em unidades familiares, por meio do exemplo e informação observados no ambiente escolar; a ampliação do sistema de saneamento; a transformação do local de destinação; e a capacitação com projetos nas unidades escolares.
De acordo com o Censo Escolar 2024, cerca de 647 mil estudantes estão matriculados em escolas públicas que não possuem água potável; 179 mil são afetados pela ausência de abastecimento de água; 357 mil por falta de esgoto e 347 mil por inexistência de banheiros.
Para enfrentar essa realidade, o CNMP lançou um relatório com painel BI, reunindo dados do Censo Escolar 2024 sobre todas as escolas afetadas no Brasil. A partir dessas informações, os promotores de Justiça poderão adotar as medidas necessárias para promover melhorias nas condições estruturais das escolas públicas.
O NN abre o espaço para perguntas, dúvidas e defesa (advogados), de pessoas que tiverem seus nomes citados em matérias, e queira se manifestar, através dos canais:
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