Justiça aplica multa de R$ 100 mil caso enfermeiros façam paralisação

A Justiça do Trabalho brasileira determinou a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil ao sindicato dos enfermeiros caso haja paralisação das atividades. A decisão foi tomada em caráter liminar, atendendo a pedido de entidades patronais que alegam prejuízo à continuidade dos serviços de saúde.

De acordo com a decisão, a categoria profissional deve manter pelo menos 70% dos profissionais em atividade durante eventual greve, sob pena de pagamento da multa. O sindicato informou que recorrerá, argumentando que o direito de greve é constitucional e que a fixação de multa elevada inviabiliza a luta por melhores condições de trabalho.

A ação foi movida por hospitais privados e associações de saúde, que temiam o impacto da greve nos atendimentos. A liminar estabelece ainda que a multa será cobrada por dia de paralisação, caso a determinação judicial seja descumprida.

Especialistas ouvidos pela reportagem divergem sobre o valor da multa: enquanto alguns consideram razoável para inibir paralisações abusivas, outros apontam que pode ser considerado desproporcional, principalmente diante da realidade financeira da categoria.

O sindicato dos enfermeiros afirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que a decisão não respeita o direito constitucional de greve. A assessoria jurídica da entidade alega que a multa é excessiva e que a negociação coletiva deve ser priorizada.

O caso segue em tramitação. A decisão liminar vale até julgamento final do mérito. A multa de R$ 100 mil pode ser executada em caso de descumprimento da ordem judicial.