O governo federal publicou, nesta quarta-feira (11/6), a medida provisória (MP) com ações para compensar o recuo no decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após encontros com a equipe econômica durante esta semana.
A MP inclui um aumento do alíquota do imposto para receita bruta de empresas de apostas on-line, conhecidas como bets, de 12% para 18%. Há também o início da cobrança de Imposto de Renda de 5% para títulos de investimentos, incluindo, por exemplo, Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos de renda fixa
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou anteriormente que o governo pretende elaborar um novo decreto com o objetivo de recalibrar as alíquotas sobre o IOF. Além disso, a equipe econômica estuda revisar as isenções fiscais, estimadas em R$ 800 bilhões.
Redução dos gastos tributários
Outra proposta em debate é de que haja uma redução de 10% em gastos tributários. Existiria ainda uma alteração sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas, que hoje têm alíquotas de 9%, 15% e 20%, retirando a menor delas. Com isso, a cobrança mínima passará a ser de 15%.
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis por igual período. Passado esse prazo, a medida perde a validade.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por outro lado, afirmou que o Congresso não tem “compromisso” para aprovar as medidas propostas na MP.
“Não há o compromisso do Congresso de aprovar as medidas que vêm na MP. Ele [Haddad] fará uma calibragem reduzindo a questão do IOF. A MP vem para que possamos discutir os efeitos daquilo que está sendo trazido pelo governo. O Congresso terá o seu tempo de debate para avaliar as medidas, para que possamos fazer essa compensação”, pontuou o líder paraibano.
Embate
Hugo Motta está no seu primeiro mandato à frente da presidência da Câmara e tem se destacado no embate com o governo federal contra as propostas relativas ao IOF. Ele chegou a defender a necessidade de “recalibrar” a cobrança do imposto.
“O Congresso cumpriu seu papel com firmeza e responsabilidade ao reagir ao decreto. Não se trata de confronto, mas de equilíbrio”, destacou Motta.
Decreto
O governo Lula também publicou um decreto que revoga o aumento da alíquota de operações de crédito do tipo “risco sacado”.
Um dos principais pontos do decreto prevê a taxação de 5% sobre aportes de seguros de vida com cobertura por sobrevivência, o VGBL, superiores a R$ 300 mil ainda em 2025. No próximo ano, os aportes que, somados aos segurados, superarem o valor de R$ 600 mil por pessoa física também serão cobrados.
Outra mudança importante afeta as cooperativas de crédito. As movimentações abaixo de R$ 100 milhões por ano seguem isentas. Já as movimentações superiores serão tributadas com as mesmas alíquotas das demais empresas.
No câmbio, o governo definiu a alíquota de 3,5% para diversas operações, como compras internacionais com cartão de crédito ou débito, saques no exterior, compra de moeda em espécie e transferências de valores para o exterior.
Medidas enviadas a Lula
Haddad comentou que as medidas econômicas discutidas iam ser remetidas à Casa Civil e devem chegam na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda na terça-feira (10/6).
Questionado sobre a avaliação do presidente em relação às medidas, Haddad informou que o presidente “gostou muito do processo de administração” e que viu a reunião de líderes, realizada no último domingo (8/6), como “histórica”.
