O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou, nesta quarta-feira (25/6), a lei que cria o ABCDetran. O programa se propõe a capacitar gratuitamente candidatos não alfabetizados para acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A iniciativa será desenvolvida por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e da Secretaria da Educação (Seduc). A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em 18 de junho.

“A iniciativa vai garantir que pessoas não alfabetizadas possam estudar, se capacitar e tirar a Carteira Nacional de Habilitação de graça. Serão oferecidas aulas de letramento e educação no trânsito, além das aulas práticas. Tudo isso voltado para quem é beneficiário do Bolsa Família, assim como no programa CNH Popular. É mais inclusão e oportunidades”, destacou o governador.

Segundo o plano do programa, os alunos passarão por capacitação, com conteúdos de letramento e sobre educação no trânsito por meio digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da prova teórica.

Após as aulas, os estudantes serão encaminhados para o Centro de Formação de Condutores, para as aulas práticas. Por fim, realizam o exame prático na sede do Detran-CE.

No ABCDetran, assim como no programa CNH Popular, os candidatos selecionados fazem parte do Programa Bolsa Família, e não terão nenhum custo no processo de habilitação.

Em 2022, o projeto-piloto do programa teve início na cidade de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza. Na ocasião, 12 pessoas foram contempladas com a aquisição gratuita da CNH, na categoria A, para moto.