Governo do Acre declara Cooperativa Agroextrativista como utilidade pública
O governo do Acre publicou, nesta semana, um decreto declarando de utilidade pública a Cooperativa Agroextrativista do Vale do Juruá. A medida reconhece a relevância social, econômica e ambiental da cooperativa para o estado, facilitando o acesso a incentivos fiscais e linhas de crédito especiais.
A cooperativa, que reúne centenas de famílias de extrativistas, atua na coleta e beneficiamento de produtos florestais não madeireiros, como castanha‑do‑brasil, borracha natural, óleos vegetais e frutas nativas. O trabalho desenvolvido pela organização é considerado estratégico para a manutenção da floresta em pé e para a geração de renda nas comunidades tradicionais do Acre.
O que significa a declaração de utilidade pública
A declaração de utilidade pública é um ato do poder público que reconhece que determinada entidade presta serviços de relevante interesse para a coletividade. No caso da Cooperativa Agroextrativista do Vale do Juruá, o status permitirá:
- Captação de recursos junto a órgãos governamentais e fundações de amparo à pesquisa;
- Isenção de taxas e impostos em determinadas operações;
- Prioridade em editais de fomento ao desenvolvimento sustentável;
- Celebração de convênios com prefeituras e secretarias estaduais;
- Participação em programas de certificação de comércio justo e produtos orgânicos.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas (Semapi), a iniciativa está alinhada com as diretrizes do Zoneamento Ecológico‑Econômico do Acre, que busca conciliar conservação ambiental com desenvolvimento social. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
Impacto para as comunidades extrativistas
As comunidades tradicionais da região do Vale do Juruá, que dependem diretamente da atividade extrativista, devem ser as principais beneficiadas. A declaração de utilidade pública fortalece a cooperativa na negociação de preços justos e no acesso a assistência técnica rural. Além disso, a medida pode estimular a formalização de novos empreendimentos comunitários, criando uma rede de cooperação entre associações e cooperativas no Acre.
O estado, que tem no extrativismo um dos pilares da economia verde, já conta com iniciativas semelhantes em outras regiões, como a Reserva Extrativista Chico Mendes e o Projeto RECA. A expectativa é que o reconhecimento oficial incentive a adoção de boas práticas de manejo florestal e a rastreabilidade dos produtos, agregando valor à produção local.
Contexto histórico do extrativismo no Acre
O Acre possui uma tradição centenária de exploração sustentável dos recursos florestais. Desde o ciclo da borracha, no final do século XIX, os seringueiros desenvolveram técnicas de manejo que preservam a floresta. Nas últimas décadas, o modelo de desenvolvimento baseado no extrativismo ganhou status de política pública, com a criação de reservas extrativistas e o fortalecimento do cooperativismo.
A Cooperativa Agroextrativista do Vale do Juruá é um exemplo desse modelo. Criada há mais de 15 anos, a entidade foi fundamental para organizar a produção e a comercialização dos produtos florestais, reduzindo o intermediarismo e aumentando a renda dos extrativistas. Atualmente, a cooperativa também atua na capacitação de jovens e mulheres, promovendo a sucessão rural e a equidade de gênero.
Benefícios econômicos e ambientais
O extrativismo sustentável praticado pela cooperativa contribui diretamente para a redução do desmatamento e a conservação da biodiversidade. Áreas manejadas por cooperativas apresentam menores taxas de queimadas e maior estoque de carbono, segundo estudos de institutos de pesquisa que acompanham a região. Com o reconhecimento de utilidade pública, a cooperativa poderá ampliar seus projetos de recuperação de áreas degradadas e implantar sistemas agroflorestais.
Do ponto de vista econômico, a cooperativa já comercializa castanha e borracha para mercados do Sul e Sudeste do Brasil, e a declaração deve facilitar a abertura de novos canais de exportação. A agregação de valor por meio do beneficiamento local — como a produção de farinha de castanha, óleos e cosméticos naturais — é uma das metas previstas no plano de desenvolvimento da entidade.
Próximos passos
Com a declaração de utilidade pública, a Cooperativa Agroextrativista do Vale do Juruá poderá ampliar sua capacidade de investimento e buscar novas parcerias. A expectativa é que, nos próximos meses, sejam firmados convênios com o governo federal e organizações internacionais para a implantação de unidades de beneficiamento de castanha e óleos.
O governo do Acre também estuda a criação de um programa estadual de apoio às cooperativas agroextrativistas, com recursos do Fundo Amazônia e linhas de crédito específicas do Banco da Amazônia. Representantes da cooperativa já manifestaram interesse em participar do programa Amazonas de Incentivo ao Cooperativismo, e estudos de viabilidade estão sendo realizados em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac).
Lideranças comunitárias e ambientalistas receberam a notícia com otimismo. Para eles, o reconhecimento oficial é um passo importante para valorizar o trabalho dos extrativistas e demonstrar que é possível gerar desenvolvimento econômico sem destruir a floresta.
Perguntas Frequentes
- O que significa uma cooperativa ser declarada de utilidade pública?
- Significa que o governo reconhece a entidade como prestadora de serviços de interesse coletivo, o que lhe confere benefícios fiscais e facilidades para obtenção de recursos públicos, além de prioridade em editais.
- Como a declaração beneficia os cooperados?
- Os cooperados ganham maior segurança jurídica, acesso a crédito com juros reduzidos, possibilidade de participar de programas governamentais de fomento e maior poder de negociação com compradores.
- Quais produtos a cooperativa comercializa?
- Castanha‑do‑brasil, borracha natural, óleos vegetais (copaíba, andiroba), polpas de frutas, artesanato e outros produtos da sociobiodiversidade amazônica.
- A declaração pode ser revogada?
- A utilidade pública é um status permanente enquanto a entidade mantiver suas atividades alinhadas aos objetivos sociais que justificaram o reconhecimento. Pode ser revogada por decisão judicial ou por novo decreto, caso a cooperativa desvie de sua finalidade.
- Como a cooperativa foi selecionada para receber essa declaração?
- O processo partiu de solicitação da própria cooperativa, que demonstrou sua trajetória de atuação, a relevância socioeconômica e a conformidade com os requisitos legais. O governo avaliou o pedido com base em relatórios técnicos da Semapi e de órgãos de controle.