O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação que pode mudar o futuro da Moratória da Soja, mecanismo que desde 2006 restringe a comercialização de grãos provenientes de áreas desmatadas na Amazônia Legal após 2008. A medida, criada como resposta à pressão ambiental internacional, agora está sob forte questionamento por possíveis irregularidades na sua aplicação.

A abertura da apuração foi motivada por um pedido da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que contou com o apoio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A principal preocupação do Cade gira em torno da possibilidade de que o acordo configure uma ação coordenada entre grandes compradores de soja, o que poderia infringir as regras de concorrência do mercado brasileiro.

Para avançar na análise, o órgão solicitou à Justiça de São Paulo o envio de documentos que justifiquem a manutenção da moratória. Caso sejam identificadas evidências suficientes, o inquérito pode evoluir para um processo administrativo, trazendo impactos diretos ao setor agrícola.

Moratória sempre foi alvo de críticas

Desde a sua criação, a Moratória da Soja enfrenta resistência dentro do agronegócio. Muitos produtores questionam os critérios de exclusão e alegam prejuízos econômicos causados por aquilo que classificam como uma imposição privada sem respaldo legal. O debate ganhou novo fôlego durante a atual gestão federal, que já se posicionou de forma contrária à continuidade da medida.

No Congresso, parlamentares ligados ao setor agropecuário articulam medidas para derrubar o acordo. A bancada ruralista no Senado, por exemplo, tem se mobilizado para garantir maior liberdade comercial aos produtores da região amazônica. Enquanto isso, o processo segue sob sigilo na Superintendência-Geral do Cade.

Impacto econômico em debate

Segundo a Aprosoja-MT, os reflexos da moratória sobre a economia regional são expressivos. A entidade calcula que os produtores do estado acumulam perdas de aproximadamente R$ 20 bilhões ao ano, com um efeito negativo que ultrapassa R$ 60 bilhões quando considerados os impactos indiretos na cadeia produtiva local.

Para a associação, o acordo representa uma barreira injusta ao livre comércio, penalizando produtores que, segundo ela, operam dentro das exigências da legislação ambiental brasileira, considerada uma das mais rigorosas do mundo.

STF também analisa o caso

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a fazer parte da discussão após a análise de uma lei estadual de Mato Grosso, que proíbe incentivos fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja. O relator do caso, ministro Flávio Dino, validou a norma estadual, destacando que o pacto gerou resultados positivos na redução do desmatamento. No entanto, o ministro também reforçou que o tema envolve complexas questões legais e econômicas que precisam ser analisadas com profundidade.

Enquanto o Cade foca nos possíveis efeitos anticoncorrenciais, o STF examina a legalidade de medidas que favoreçam ou restrinjam a adesão ao acordo. A decisão final deverá trazer consequências tanto para os produtores quanto para a política ambiental brasileira, influenciando inclusive a imagem do país nos mercados internacionais.