O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, juntamente com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, suspendeu a votação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que promoveu um juiz para o cargo de desembargador, nessa terça-feira (24/6).
Os magistrados determinaram que o TJDFT faça uma nova lista que contemple mulheres para a vaga de 2º grau, aberta em razão do falecimento do desembargador Costa Carvalho, no mês passado.
Na decisão expedida nesta quarta-feira (25/6), o presidente do CNJ e o corregedor nacional de Justiça dizem que “há aparente violação” da Resolução nº 525/2023 do CNJ, que determina a paridade de gênero nos tribunais.
A norma citada prevê que os tribunais com menos de 40% de mulheres no 2º grau deve instituir alternância entre as listas mistas e listas exclusivamente femininas para as promoções por merecimento. O TJDFT, segundo o CNJ, tem apenas 28,9% de mulheres entre desembargadores.
A promoção anterior do TJDFT, realizada em abril de 2023, contemplou um homem. Nesse sentido, a vaga aberta agora deveria ser preenchida por uma mulher.
“É irrelevante que tenha sido contemplada uma magistrada na promoção por antiguidade imediatamente anterior à promoção por merecimento ora em exame. A alternância entre listas mistas e exclusivamente femininas se dá entre promoções por merecimento, sendo indiferente para tal fim o resultado das promoções por antiguidade”, disseram Barroso e Campbell.
O presidente do CNJ e o corregedor nacional de Justiça deram cinco dias para o TJDFT prestar informações.
Na votação dessa terça-feira, o TJDFT elegeu Demetrius Cavalcanti para o cargo de desembargador.
