Preso em 2023, após ser condenado por atropelar de maneira proposital a servidora Tatiana Thelecildes Fernandes Machado Matsunaga durante uma discussão no trânsito ocorrida em agosto de 2021, Paulo Ricardo Moraes Milhomem (foto em destaque) permanece com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Conforme consta no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) da autarquia, Milhomem está em “situação regular” e permanece vinculado à Seccional do Distrito Federal. Isso significa que, mesmo condenado no âmbito criminal e preso, Paulo Ricardo não perdeu o direito de advogar.
Relembre o caso
- Segundo Tatiana, após uma discussão no trânsito, o réu passou a persegui-la até a chegada a sua residência.
- Ela conta que, quando saiu do carro, o homem acelerou bruscamente em sua direção, a atropelando.
- O laudo do Instituto de Criminalística confirmou que o automóvel estava em aceleração constante e que não houve tentativa de frear.
- O autor da agressão foi condenado, na esfera penal, por tentativa de homicídio e a indenizar a vítima na esfera cível.
- O advogado recorreu, argumentando que teve a reação de atropelar para se proteger e que tentou fugir do local sem sucesso, pois a vítima teria tentado impedir o deslocamento do veículo com o próprio corpo.
- Ele sustenta, ainda, que não ficou comprovado a existência de conduta que resultasse em dano moral à autora.
Segundo a vítima, após o crime, ela ficou quase três meses internada, com extensa falha craniana, e precisou passar por uma cranioplastia para recompor a estrutura da área.
Tatiana relatou, ainda, que “o aspecto físico jamais foi recobrado” e que “perdeu parte do campo visual em razão da lesão neurológica causada pelo traumatismo”.
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Ao Metrópoles a OAB-DF disse que “não pode divulgar o andamento de processos éticos, que são sigilosos por lei”.
A reportagem também acionou a OAB nacional, mas não teve retorno até a última atualização do texto. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
Segunda condenação
Recentemente, uma sentença cível também foi vinculada ao réu. Nessa segunda condenação, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação que obriga o acusado a pagar indenização no valor total de R$ 168 mil a vítima.
Segundo a decisão, o montante de R$ 68.489,76 será pago a Tatiana por danos materiais; R$ 50 mil por danos estéticos; e R$ 50 mil por danos morais.
