A edição de uma Medida Provisória para evitar aumento na conta de energia foi uma saída adotada pelo governo Lula para evitar uma nova crise institucional entre Poderes. Uma ala dos auxiliares do presidente defendeu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada de vetos no Marco Regulatório de Energia Offshore, que foi aprovado pelo Congresso recheado de jabutis que podem encarecer a luz dos brasileiros.
Acionar o STF contra revezes do governo no Congresso já levou a crises entre os Três Poderes. Parlamentares são reativos a intervenções do Judiciário no Legislativo, mesmo quando em casos previstos na Constituição. Os apelos do PT ao Supremo já renderam reclamações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a líderes da Casa.
Para o governo, o tema é delicado. Um aumento na conta de energia na casa dos 5%, como está previsto, teria um impacto direto na inflação num ano pré-eleitoral. Na avaliação de auxiliares, o presidente Lula tem bons indicativos na área de empregabilidade, combate à fome e atividade econômica, mas a inflação corrói a possibilidade de ganho de popularidade.
Custo elevado nos próximos anos
Conforme previsão da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), o custo de todos esses “jabutis” seria de R$ 545 bilhões nos próximos 25 anos. Nos cálculos do Ministério de Minas e Energia, serão R$ 35 bilhões ao ano, levando a um total de R$ 525 bilhões. Para evitar esse cenário, Lula vetou os trechos que encareceriam a conta, mas os vetos foram derrubados.
De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a derrubada foi acordada. Ele afirmou que trata-se de uma “estratégia para preservar outros vetos importantes para o país” e disse que a “bancada governista, incluindo os líderes nas duas Casas, atuou com responsabilidade e compromisso”. Dessa forma, o deputado garantiu que o Planalto editará uma MP “para evitar qualquer aumento na conta de energia”.
Alternativas
Uma Medida Provisória entra em vigor imediatamente após sua publicação e tem validade de quatro meses. Dessa forma, o Congresso precisa aprová-la para que passe a vigorar como lei. Ou seja, o Legislativo que aprovou um marco regulatório recheado de jabutis que encareceriam a conta e se esforçou para que eles voltassem a valer será o mesmo que analisará a MP.
A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) se explicou sobre o apoio do governo à derrubada dos vetos: “Essas negociações são necessárias, dada a correlação de forças no Congresso Nacional. No caso específico desse projeto, fomos surpreendidos com a inclusão, de última hora, de outros dispositivos, como PCHs, eólicas no RS, usina a hidrogênio no NE e relicitação de térmicas”.
De acordo com a pasta, responsável pela articulação política do Planalto, a SRI foi informada pela liderança de governo “que a inclusão destes dispositivos condicionava o acordo em relação a totalidade daquele veto e aos demais vetos presidenciais sobre questões igualmente relevantes”. Dessa forma, o envio da MP foi conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
