A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), abriu o processo de venda das glebas do Caub I e do Caub II, no Riacho Fundo, por preço 50 vezes menor que o anunciado no mercado. O prejuízo do DF pode chegar a R$ 655 milhões.
Enquanto o edital de venda direta publicado pelo ETR estabelece valor de R$ 30 mil por hectare da área rural, ocupantes da região têm anunciado a venda das mesmas terras por até R$ 1,5 milhão o hectare.
Além da valorização da região nos últimos anos, a especulação imobiliária é impulsionada pela expectativa de que o Caub I e o Caub II terão a destinação alterada em breve, possibilitando a construção de prédios habitacionais e de empresas de logística, por exemplo. Esse tipo de empreendimento hoje é proibido por se tratar de uma área rural.
O edital da empresa da Terracap prevê a venda direta dos imóveis aos concessionários que ganharam o direito de ocupar a terra pública há anos.
A privatização de 59 glebas com os valores anunciados pela ETR renderá até R$ 14,3 milhões aos cofres públicos. Se os terrenos fossem vendidos de acordo com o valor de mercado, o governo poderia arrecadar R$ 670 milhões.
Segundo o edital, as propostas de compra devem ser apresentadas pelos concessionários das áreas públicas até o dia 26 de julho de 2025. Apenas as pessoas ou empresas que têm a concessão das glebas podem fazer a aquisição.
Na prática, vários desses imóveis rurais foram repassados a terceiros por meio de contratos de gaveta. Com a privatização, a transferência poderá ser oficializada.
O outro lado
A Terracap afirmou que o preço dos imóveis foi definido com base na Lei nº 5.803/2017. Veja a nota da estatal na íntegra:
“Primeiramente, é importante esclarecer que a ETR não é um Instituto, e sim uma empresa.
Em segundo lugar, é fundamental destacar que o Caub, assim como outras regiões rurais do Distrito Federal, é composto por ocupantes históricos que mantiveram a vocação rural da área, contribuindo para a preservação ambiental, a segurança hídrica e o controle da ocupação desordenada do território.
O Caub foi concebido como um modelo de integração entre o meio urbano e o rural. Diversas famílias foram assentadas ali pelo governo local com o objetivo de iniciar um novo modelo de produção, que serviu de referência para outras Unidades da Federação.
Por essa razão, a avaliação para a venda direta das áreas não considera apenas o valor de mercado.
A formação do preço das terras rurais no DF está estabelecida na Lei nº 5.803/2017, especialmente nos artigos 11 e 16. A norma define os parâmetros de avaliação com base na Planilha de Preços do INCRA (SR-28), considerando o limite inferior da categoria “uso indefinido” e o valor da terra nua.
Seguindo esses critérios, o valor indicado na planilha é de R$ 27.158,00 por hectare. Com a atualização pelo IPCA acumulado entre 2022 e 2025, chega-se ao valor de R$ 30.666,00 por hectare, conforme publicado no edital.“
