Uma portaria do Ministério da Agricultura estabeleceu as diretrizes para o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e afins (PNRA) e foi mal recebida pelo agronegócio. O setor aponta “exigências técnicas e logísticas onerosas”, sem viabilidade operacional. A bancada do agro prontamente reagiu, e se organiza para derrubar via Congresso a medida do Poder Executivo.
O PNRA tem como objetivo a rastreabilidade de produtos agrotóxicos e afins ao longo da cadeia produtiva e logística, através de um Sistema Integrado de Rastreabilidade (SIR). A iniciativa vai abranger titulares de registro, produtores, manipuladores, formuladores, importadores, exportadores, distribuidores, comerciantes, transportadores, armazenadores, usuários e centros de recolhimento de embalagens.
Dessa forma, toda a cadeia por onde passam os agrotóxicos terá que fazer o registro e acompanhamento de informações. A ideia é permitir o máximo de transparência e facilidade de obtenção de dados. O programa prevê geração, associação e aplicação de identificadores nos produtos, rastreamento de carga, consulta pública e até um aplicativo.
Reação
Líder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP-PR) reagiu e apresentou um projeto para derrubar a portaria do governo Lula. O congressista defendeu que o Executivo iniciou bem as discussões sobre o programa, criando um Grupo de Trabalho para construir coletivamente a medida, mas reclama que o Ministério da Agricultura rompeu o diálogo e editou a portaria em desacordo com as discussões.
Ele afirma que a publicação feita no dia 9/6 ocorreu de maneira “surpreendente e precipitada”, antes da conclusão formal do GT e da entrega do relatório final. O prazo para envio do documento expirava no mesmo dia da edição da portaria.
“Essa medida, ao esvaziar os esforços empreendidos por todas as partes e desconsiderar o processo de construção de consenso, gerou uma legítima e profunda frustração nas entidades envolvidas, minando a confiança na participação do setor privado na formulação de políticas públicas”, afirmou Lupion.
Ainda há críticas sobre o modelo que será implementado pela pasta para a iniciativa. Documentos preparatórios obtidos pelo Metrópoles indicam que a Casa da Moeda Brasileira e duas empresas apresentam as soluções necessárias. O temor no setor é que uma solução via Estado possa encarecer o mercado.
