O ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, descartou uma prorrogação ampla das dívidas agropecuárias. Segundo ele, não há orçamento para isso e não há necessidade para a medida.
“Nós não temos clima para fazer uma prorrogação ampla e irrestrita no Brasil, porque são casos pontuais, mas muito graves, precisam de ação”, disse Fávaro na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 28. Ele foi convidado para participar de uma audiência pública e explicar as ações tomadas pelo Ministério para diminuir os preços dos alimentos.
A fala do ministro ocorreu depois de um apontamento do presidente da Comissão, deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), de que a agropecuária brasileira vive uma “crise” devido às dívidas rurais. “Os produtores estão endividados com bancos, cooperativas e fornecedores. E o pior, sem acesso a novo crédito. O Brasil precisa entender que quando um produtor quebra, ele não leva consigo apenas suas propriedade, quebra junto uma região”, destacou Nogueira.
Fávaro também comentou o crescente número de recuperações judiciais no agro. Ele criticou um alastramento do uso desse recurso e alertou que isso pode comprometer a relação com o crédito rural. “É um instrumento legítimo usado no mundo todo, mas que não pode ser banalizado. À medida que ele é banalizado, os efeitos colaterais, como um bumerangue, voltam para o próprio produtor. A restrição ao crédito torna-se cada vez mais evidente e preocupante”, comentou o ministro. Ele também indicou que produtores, como os de Mato Grosso, não precisam de prorrogação ou do acionamento de recuperações judiciais. “Não é compreensível em regiões onde a safra é plena, crescente e efetiva”, disse.
Questão orçamentária para prorrogação de dívidas do RS está solucionada, indica Fávaro
O chefe da Agricultura também indicou que a prorrogação das dívidas rurais do Rio Grande do Sul pode ter uma resolução nos próximos dias. Na última terça-feira, 27, Fávaro havia informado a senadores que ainda não estava fechado o ajuste orçamentário para comportar o impacto das renegociações. No entanto, a situação mudou.
“O impacto orçamentário [neste ano] é em torno de R$ 136 milhões. Ontem [27], a secretaria executiva do Ministério do Planejamento conseguiu equacionar os recursos. A ideia é, hoje, mandar o voto. E chamar uma extraordinária do CMN [Conselho Monetário Nacional] para que possamos votar. Também fiz um pedido ao Banco Central que mande [a partir da votação] a recomendação aos bancos, para que procedam com as prorrogações, efetivamente”, afirmou.
O líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS), foi enfático na manifestação ao ministro da Agricultura e cobrou mais celeridade na resolução do problema. Um dos pontos colocados pelo parlamentar era o indicativo dado por Fávaro, na semana passada, de que a prorrogação seria votada na reunião do Conselho Monetário Nacional na última quinta-feira, 22.
“Ou senhor [Fávaro] conversa com o ministro Haddad [ministério da Fazenda] e a Simone Tebet [ministério do Planejamento] e pede respeito com a sua pasta, ou, o senhor, realmente, tem que falar com o presidente [Lula] e falar que o senhor não tem conseguido cumprir com aquilo que o senhor promete”, enfatizou Zucco.
Em resposta, Fávaro disse que não pode votar no CMN, já que não é membro do conselho. “O ministro da Agricultura não é membro do CMN. Agora, eu acompanho passo a passo. Ontem, eram 21h, eu estava trabalhando como ministro da Agricultura, para que o CMN, a partir da organização orçamentária necessária para a prorrogação, paute extraordinariamente o assunto”.
Impacto das tarifas zeradas
Apesar do tema da audiência ser a resposta do governo à alta dos alimentos, o tempo para tratar do assunto foi curto. O ministro foi questionado sobre a efetividade das medidas anunciadas, especialmente, a redução das alíquotas de importação de alguns produtos. De acordo com ele, o governo optou por não tomar atitudes “pirotecnistas”, mas sim “ortodoxas”. Mesmo com as iniciativas “cautelosas”, elas “já surtiram efeitos”, argumentou o chefe do Mapa.
“Eu posso lhe passar, por exemplo, a redução da alíquota para importação de sardinha que teve redução de 13% no preço da sardinha. Tivemos redução de 30,4% no preço do azeite, 23% no preço do café, 14% na bolacha. Certamente, são medidas que não afrontaram o mercado, não teve taxação, redução das exportações, mas estruturalmente, fizeram com que o IPCA 15 do mês de maio fosse o menor dos últimos cinco anos”, reforçou.
