O Código Florestal Brasileiro completou 13 anos no último dia 25 de maio, mas a data pouco tem a ser comemorada por parte dos produtores rurais e especialistas do setor agroambiental. Considerado um dos mais rigorosos do mundo, o conjunto de normas que rege a relação entre produção agropecuária e preservação ambiental continua sendo alvo de polêmicas — especialmente quando se analisa o tratamento desigual entre produtores nacionais e interesses estrangeiros.

Desde sua reformulação, em 2012, o Código passou a ser visto por ambientalistas como um retrocesso. Já no campo, o sentimento é de insegurança jurídica e pressão exagerada sobre os produtores brasileiros, ao passo que países estrangeiros com menor rigor ambiental ampliam sua influência sobre os recursos naturais do Brasil.

Código Florestal 13 anos: Brasil lidera o ranking de preservação ambiental

Enquanto a média global de cobertura vegetal nativa gira em torno de 31% do território dos países, o Brasil preserva cerca de 67% de seu território. Isso coloca o país atrás apenas da Rússia em área absoluta de florestas preservadas, ao mesmo tempo em que se mantém como maior produtor global de alimentos tropicais.

“Somos o país que mais preserva no mundo e, simultaneamente, um dos maiores produtores de alimentos. Não se trata de escolher entre preservar ou produzir — trata-se de fazer ambos de forma responsável e soberana”, afirma Diovane Franco Rodrigues, advogado especialista em Direito Ambiental Sancionador na região amazônica.

Estrangeiros avançam sobre recursos naturais brasileiros

Apesar da rigidez legal e da limitação à produção agropecuária nacional, empresas estrangeiras seguem atuando com liberdade sobre recursos estratégicos do país. Levantamentos recentes revelam autorizações de lavra no Pará concedidas a companhias de ao menos dez países diferentes, enquanto a regularização fundiária e ambiental para produtores brasileiros continua travada.

Ao mesmo tempo, ONGs internacionais ganham força com financiamento externo. A Fundação Ford, por exemplo, repassou meio bilhão de dólares em 15 anos para entidades ambientalistas no Brasil. Já a Open Society, do bilionário George Soros, transferiu R$ 107 milhões apenas em 2021 para ONGs brasileiras, segundo investigações divulgadas pela imprensa.

Coincidentemente, essas ONGs atuam em áreas estratégicas com alto potencial mineral e hídrico, levantando sérias suspeitas sobre interferência geopolítica sob o manto da proteção ambiental.

Soberania ambiental em risco

Na prática, o Código Florestal é exigido ao extremo para produtores nacionais, mas pouco aplicado quando se trata de fiscalizar projetos estrangeiros. E o desequilíbrio vai além da retórica.

Segundo Diovane, “vemos a criação de penalidades como o cancelamento de CARs, desapropriações baseadas em interpretações unilaterais e presunções de culpa mesmo sem previsão legal clara. O Brasil criou um sistema normativo que permite interpretações contraditórias conforme a conveniência política do momento.”

Enquanto isso, a China controla mais de 80% do crescimento das exportações brasileiras de soja e empresas como a COFCO International já figuram entre as maiores exportadoras do grão nacional. Em contrapartida, a legislação ambiental chinesa é muito mais branda que a brasileira.

Preservar sim, mas com equilíbrio

A crítica central não é à preservação ambiental em si, mas à instrumentalização ideológica e geopolítica das regras ambientais em detrimento da soberania nacional. O setor produtivo brasileiro, especialmente o agro, demanda segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio entre preservação e produção.

“Queremos ver a Amazônia preservada, mas preservada por brasileiros, para brasileiros, sob soberania brasileira”, defende o especialista.

Código Florestal: O que o agro pede?

• Regularização fundiária efetiva com titulação de áreas e transparência nos cadastros;
• Análise célere dos CARs e implantação real dos Programas de Regularização Ambiental;
• Respeito ao devido processo legal, sem penalidades arbitrárias ou políticas de cancelamento de direitos;
• Fiscalização isonômica entre projetos nacionais e estrangeiros;
• Combate à pirataria genética e à exploração indevida de recursos minerais e hídricos por ONGs e empresas internacionais.

Reflexão final

O aniversário de 13 anos do Código Florestal escancara uma realidade: o Brasil é campeão mundial em preservação, mas continua sendo tratado como vilão ambiental por organismos internacionais. Até quando vamos aceitar essa inversão de valores?