Prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes acusa André Janones de cometer o crime de “pornografia de revanche”. No proceso movido na Justiça de Minas Gerais, ela alega que Janones enviou a um secretário municipal ligado à prefeita uma foto íntima de Leandra, tirada na época em que o parlamentar e a gestora formavam um casal. A imagem também foi anexada à ação e mostra a prefeita usando lingerie preta.
A chamada “pornografia de revanche” está prevista no artigo 218 do Código Penal brasileiro, que proíbe a divulgação de conteúdo íntimo — como fotos, vídeos ou outros registros audiovisuais — sem consentimento. A pena estipulada, em casos menos graves, varia de 1 a 5 anos de prisão. Um agravante também está previsto na legislação, com acréscimo de 1 ano e 6 meses à pena, por “ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.
“O requerido [Janones], com suas condutas, não apenas violou a intimidade, a honra e a imagem da representante – sua ex-mulher – ao encaminhar e divulgar conteúdos íntimos sem seu consentimento, mas também vem realizando ameaças constantes de prejudicá-la perante a opinião pública, o que representa grave lesão a seus mais comezinhos direitos, causando-lhe enorme atribulação psicológica”, alega a defesa de Leandra na ação que tramita na Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Ituiutaba.
De acordo com o Código Penal, o crime de pornografia de revanche pode ser cometido “por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática –, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha […] cena de sexo, nudez ou pornografia”.
Foto íntima
Na imagem enviada ao secretário de Saúde Conrado Henrique Nascimento, Leandra aparece deitada de bruços, usando uma lingerie preta. Sobre sua nádega está a mão de um homem, supostamente de André Janones. Nas mensagens enviadas ao secretário, também juntadas ao processo, o deputado exige a demissão da procuradora do município após um desentendimento com sua irmã, Carla Janones, então secretária de Administração de Ituiutaba.
A conversa, segundo o processo, ocorreu em dezembro de 2024. “O requerido [Janones], então, também neste dia 17/12/2024, de forma rasteira e leviana, logo após o fato (discussão) entre a procuradora e sua irmã, ligou para o secretário de Saúde, o qual André sabe ser próximo de Leandra, e ameaçou que, se a procuradora não fosse exonerada, iria destruir Leandra, ocasião em que enfatizou que o ‘aperitivo’ seria uma foto que havia acabado de encaminhar ao secretário”, afirma a defesa da prefeita.
“O secretário, ao abrir a imagem de visualização única, percebeu tratar-se de uma foto íntima de Leandra, com André. A mensagem foi encaminhada do telefone de André, número 061983608998. Na ocasião, André ameaçou expor publicamente vídeos e fotos íntimas que diz possuir do período em que mantiveram relacionamento afetivo, com o objetivo de intimidar a requerente e prejudicar sua imagem pública”, acrescenta o documento.
Na conversa, além da foto em visualização única, Janones enviou mensagens dizendo que “mexeram com a pessoa errada” e que “com a minha família ninguém mexe”, escreveu o deputado.
“As ameaças de exposição da intimidade da requerente e a transmissão e compartilhamento de fotos íntimas da época em que mantinham relacionamento não apenas ferem sua dignidade, como também configuram crime, abuso de poder e tentativa de controle, representando grave violação de direitos fundamentais, afetando tanto sua vida pessoal quanto o exercício legítimo de seu mandato como prefeita”, afirma a defesa.
Além do crime de pornografia de revanche, Leandra Guedes acusa Janones por ameaça e violência contra a mulher, com base na Lei Maria da Penha. Os dois viveram em união estável entre 2014 e 2018. Antes de ser eleita prefeita de Ituiutaba, Leandra foi chefe de gabinete do deputado em Brasília.
Procurado por meio da assessoria, o parlamentar ainda não se manifestou sobre as acusações. O espaço segue aberto.
